Questão 1564305

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1564305

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Constitui prerrogativa do Ministério Público, exceto:

Alternativa A:
Irredutibilidade de subsídios.
Alternativa B:
Ser preso somente por ordem do Tribunal competente, salvo flagrante por crime inafiançável.
Alternativa C:
Estar sujeito a intimação ou convocação para e comparecimento, somente expedida pela autoridade judiciária ou órgão da administração superior do Ministério Público.
Alternativa D:
Ser custodiado ou recolhido a prisão domiciliar ou a sala especial de Estado-Maior.
Alternativa E:
Ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em dia e hora previamente ajustado com o juiz.