Questão 1564303

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1564303

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Os Promotores de Justiça titulares ocupantes das Promotorias de Justiça para exercerem suas funções institucionais possuem atribuições. Analisando as alternativas abaixo são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

Alternativa A:
Integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
Alternativa B:
Fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis.
Alternativa C:
Apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o primeiro dia útil do mês de junho de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público
Alternativa D:
Exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei.
Alternativa E:
Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Púbico estatística mensal e relatório anual de suas atividades.

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