Questão 1564300

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1564300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:

Alternativa A:
disciplinar, por resolução, o procedimento do inquérito civil instaurado na forma da lei;
Alternativa B:
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade:
Alternativa C:
representar ao Corregedor-geral do Ministério Público acerca da instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;
Alternativa D:
decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público;
Alternativa E:
aprovar as normas e o programa do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e homologar o resultado.