Questão 1564266

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1564266

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

Alternativa A:
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva, desde que o proprietário não possua outra.
Alternativa B:
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia indenização em títulos da dívida pública.
Alternativa C:
cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até dez anos.
Alternativa D:
A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.