Questão 1564260

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1564260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2020 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.
Alternativa B:
O Ministério Público é instituição intermitente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
Alternativa C:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, bem como a estabilidade dos seus servidores.
Alternativa D:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.