Questão 1564256

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 1564256

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2020 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do texto da Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 3 (três) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e um pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
Alternativa B:
Ao Conselho Superior do Ministério Público caberá decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
Alternativa C:
Ao Conselho Superior do Ministério Público caberá verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições.
Alternativa D:
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete dar posse aos Procuradores de Justiça.