Questão 1564252

Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Designar membros do Ministério Público para atuar em plantões nas férias forenses.