Questão 1564193

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1564193

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás

Alternativa A:
encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
Alternativa B:
propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.
Alternativa C:
designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.
Alternativa D:
designar procurador de justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.