Questão 1564107

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 1564107

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Competências do SPOF

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
Alternativa B:
a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
Alternativa C:
todas as unidades administrativas pertencem a um órgão ou unidade orçamentária. Cada unidade orçamentária corresponde a um órgão ou entidade da Administração.
Alternativa D:
é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Outros planos e programas nacionais, regionais e setoriais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
Alternativa E:
as matérias orçamentárias são apreciadas e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, de forma separada e sucessiva.