Questão
ID 1563998Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.