Questão
ID 1563997Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.