Questão 1563894

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1563894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública.
Alternativa B:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa C:
orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXX1V da Constituição Federal.
Alternativa D:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instrui-los, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa E:
exercer o controle externo da atividade policial.