Questão 1563831

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1563831

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as promotorias de justiça, regulamentas na Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma desta Lei.
Alternativa B:
As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.
Alternativa C:
As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.
Alternativa D:
Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, sem necessidade de manter o registro e controle dos procedimentos e expedientes findos.
Alternativa E:
Compete às promotorias de Justiça a elaboração dos Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação.