Questão 1563822

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1563822

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a instituição Ministério Público, é correto afirmar:

Alternativa A:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
Alternativa B:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados.
Alternativa C:
A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público.
Alternativa D:
É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção.
Alternativa E:
É função do Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.