Questão 1563695

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1563695

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Identifique a ideia principal do seguinte trecho de artigo jurídico:

“De forma mais genérica, o princípio do Estado de Direito, conjugado como princípio da justiça, determinam ambos que mesmo as escolhas discricionárias sejam guiadas por padrões racionais de escolha, ou seja, funcionam como uma proibição de escolhas irracionais, impondo decisões com base em critérios racionais. Além dos dois princípios referidos, outras normas de natureza principiológica aplicáveis ao caso concreto poderão eventualmente limitar o âmbito da discricionariedade decorrente de um conceito jurídico indeterminado. ^”3

Alternativa A:
O princípio do Estado de Direito contrasta com o princípio da Justiça.
Alternativa B:
No Estado de Direito prevalecem as escolhas discricionárias.
Alternativa C:
A resolução dos casos concretos deve levar em conta primordialmente as normas de natureza principiológica.
Alternativa D:
Os padrões racionais de escolha devem ser adotados mesmo nas decisões de natureza discricionária.
Alternativa E:
Não deve haver escolhas discricionárias, pois a discricionariedade é um conceito jurídico indeterminado.

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