Questão 1563692

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

São funções institucionais do Ministério Público estabelecidas na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública e o procedimento judicialiforme, na forma da lei;
Alternativa B:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Alternativa C:
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
Alternativa D:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
Alternativa E:
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.