Questão 1563688

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563688

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as garantias dos membros do Ministério Público, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado ou procedimento administrativo disciplinar;
Alternativa B:
vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
Alternativa C:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa;
Alternativa D:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público ou privado, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
Alternativa E:
irredutibilidade de subsídio, salvo em caso de descumprimento dos prazos processuais estabelecidos em lei.