Questão 1563658

Foi batizada de Constituição Cidadã.

Deixou de assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos.

A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil e ensino médio pelo Estado.

Valorizou-se os direitos sociais, porém, ressalvados os casos divergência entre como segundo título da Constituição já revela a intenção dos parlamentares que elaboraram a Carta. Na Constituição de 1988, os direitos sociais vêm atrás apenas dos direitos individuais e coletivos.

As ações de saúde foram tratadas como serviço público e não como direito social.