Questão 1563633

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1563633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a assertiva incorreta:

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá instaurar inquéritos civis e outros procedimentos correlatos e, para instruí-los, poderá:

Alternativa A:
expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimento e, em caso de desatendimento injustificado, requisitar condução coercitiva pela Polícia Militar ou Civil, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei
Alternativa B:
requisitar informações, exames periciais, certidões e outros documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos listados, do Distrito federal e dos Municípios
Alternativa C:
determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, expedindo, para tanto, uma requisição aos órgãos competentes
Alternativa D:
promover inspeções e diligências investigatórias
Alternativa E:
expedir cartas precatórias para outros órgãos de execução