Questão 1563630

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1563630

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a assertiva incorreta:

Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
Alternativa B:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
Alternativa C:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
Alternativa D:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
Alternativa E:
conduzir, com exclusividade, todas as investigações relacionadas a atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção