Questão 1563627 de Direito Constitucional - MPE GO 2018

Questão

ID 1563627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a assertiva correta:

Alternativa A:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
Alternativa C:
Ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, e tampouco cabe a ele elaborar sua proposta orçamentária
Alternativa D:
O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, dele não fazendo parte o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pois este é equiparado e segue as mesmas regras do Ministério Público Estadual
Alternativa E:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.