Questão 1563618

São elegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça somente os membros do Ministério Público que ocupem o cargo de Procurador de Justiça.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete interromper, por conveniência do serviço, férias ou licença, salvo por motivo de saúde, de membro do Ministério Público e de seus servidores.

Ao Corregedor-Geral do Ministério Público compete aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão, suspensão e demissão.

Ao promotor de justiça do local onde o servidor será lotado compete deferir o seu compromisso de posse.

Ao Promotor de Justiça compete expedir carteira funcional dos membros do Ministério Público e servidores;