Questão 1563615

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1563615

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.
Alternativa B:
Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C:
Compete aos Promotores de Justiça oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.
Alternativa D:
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá instaurar inquéritos civis e inquéritos policiais.
Alternativa E:
Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, desde que não cometidas ao Procurador-Geral de Justiça.

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