Questão 1563505

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1563505

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:

Alternativa A:
a República Federativa do Brasil compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Alternativa B:
a Capital Federal é formada por Brasília e todas as “cidades satélites” do Distrito Federal;
Alternativa C:
os Territórios Federais integram a União e não podem ser transformados em Estado, nem reintegrados ao Estado de origem;
Alternativa D:
não pode haver incorporação, fusão e desmembramento de Municípios;
Alternativa E:
os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que atendidos alguns requisitos.