Questão 1563389

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1563389

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2015 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Alternativa A:
Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem vacância de cargos.
Alternativa B:
Realizar inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
Alternativa C:
Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
Alternativa D:
Remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Alternativa E:
Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.