Questão 1563361

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1563361

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS – Sistema Único de Saúde), é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Compete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;
Alternativa B:
Compete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;
Alternativa C:
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;
Alternativa D:
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.