Questão 1563354 de Pedagogia - MPE GO 2019

Questão

ID 1563354

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, sendo necessária inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Educação tem funções normativas e de supervisão e atividade permanente.
Alternativa C:
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que referidos exames são realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
Alternativa D:
O Conselho de Alimentação Escolar é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por sete integrantes, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a seu critério, ampliar a sua composição, desde que obedecida a proporcionalidade definida na Lei Federal n. 11.947/2009.