Questão 1563337

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563337

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Conforme a CF/88, são funções institucionais do Ministério Público, salvo:

Alternativa A:
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Alternativa B:
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
Alternativa C:
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, quando não existentes;
Alternativa D:
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Alternativa E:
Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendolhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.