Questão 1563324

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Conforme a CF/88, são funções institucionais do Ministério Público, salvo:

Alternativa A:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Alternativa B:
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Alternativa C:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Alternativa D:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
Alternativa E:
Exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.