Questão 1563268

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 1563268

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Considerando as disposições da Lei Federal n. 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A naturalidade constante no registro civil de nascimento será do Município em que ocorreu o parto.
Alternativa B:
A substituição do prenome somente poderá ocorrer por apelidos públicos notórios.
Alternativa C:
Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.
Alternativa D:
É admissível a retificação de registro, da averbação ou da anotação, de oficio ou a requerimento do interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.