Questão 1563258

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1563258

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Decadência

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Considerando as disposições do Código Civil sobre os fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ainda que se trate de matéria de ordem pública, a decadência nem sempre pode ser conhecida de oficio pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Alternativa C:
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
Alternativa D:
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.