Questão 1563213

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563213

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Alternativa B:
orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
Alternativa C:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Alternativa D:
exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
Alternativa E:
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais