Questão 156318

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 156318

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à governança da PNAES, a Portaria 1.604/2023 estabelece que o Ministério da Saúde deve:

Alternativa A:
Abster-se de formular normas gerais, deixando a critério de cada estado a criação de suas próprias políticas de atenção especializada.
Alternativa B:
Coordenar a política nacionalmente, prestando apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais para sua implementação.
Alternativa C:
Centralizar a marcação de consultas de todos os estados do Brasil através de uma central única em Brasília.
Alternativa D:
Priorizar o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos, independentemente da integração à rede pública.
Alternativa E:
Proibir a utilização de consórcios intermunicipais de saúde na gestão da atenção especializada.

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