Questão 1563169

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1563169

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da Corregedoria-Geral do Ministério Público, à luz da Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998 é incorreto afirmar:

Alternativa A:
a Corregedoria-Geral é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional;
Alternativa B:
compete ao Corregedor-Geral fiscalizar o cumprimento de prazos e procedimentos previstos em lei;
Alternativa C:
o órgão correicional pode fazer recomendações de caráter geral ou específico, sem caráter vinculativo, a Órgãos de Execução e Auxiliares, promovendo o aprimoramento, a integração e a uniformização funcional destes;
Alternativa D:
cabe à Corregedoria-Geral aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão e suspensão;
Alternativa E:
compete ao Corregedor-Geral exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.