Questão 1563162

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 129 da Carta da República, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Alternativa A:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia;
Alternativa B:
exercer a atividade político-partidária;
Alternativa C:
promover o inquérito civil público e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Alternativa D:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Alternativa E:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.