Questão 1563159

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1563159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da Constituição Federal de 1988 e os avanços dos direitos de cidadania nela expressos é incorreto asseverar que:

Alternativa A:
A Carta Magna resgatou a liberdade de organização sindical inclusive para servidores públicos reconhecendo como constitucional o direito de greve para trabalhadores de iniciativa privada e do setor público.
Alternativa B:
Na educação, a Constituição também auxiliou a acelerar conquistas destacando-se a universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio.
Alternativa C:
O espírito do texto constitucional foi assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para cumprimento de tais deveres.
Alternativa D:
A Constituição recebeu o apelido de “cidadã” devido à grande quantidade de leis voltadas para a área social removendo a legislação que tinha resquícios autoritários conforme revelado no contexto da ditadura militar brasileira.
Alternativa E:
Os direitos de cidadania não estão intimamente ligados ao processo democrático podendo ser exercidos de forma plena em um estado de repressão.