Questão 1563106

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1563106

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2012 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Quanto à atuação do Ministério Público na proteção das pessoas idosas, é incorreto afirmar que órgão tem atribuição para:

Alternativa A:
Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo medidas extrajudiciais, inclusive.
Alternativa B:
Promover a revogação de instrumento procuratório do idoso em situação de risco, se necessário;
Alternativa C:
Requisitar força policial e a colaboração dos serviços públicos de saúde, educacionais e de assistência social para instruir procedimento administrativo .
Alternativa D:
Promover ação para defesa de seus direitos ou oficiar em todos os feitos que não tiver intentado na qualidade de fiscal da lei.