Questão 1563062

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1563062

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre adoção é correto afirmar:

Alternativa A:
nos processos referentes a pessoas capazes é dispensável a intervenção do Poder Judiciário.
Alternativa B:
a adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal.
Alternativa C:
Autoridades Municipais em matéria de adoção terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.
Alternativa D:
poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei, quando se tratar de pedido de adoção bilateral.