Questão 156306

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 156306

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a gestão da PNAES, a Portaria 1.604/2023 prevê a criação de comitês ou grupos técnicos para acompanhamento. Qual a importância das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) nesse processo?

Alternativa A:
Apenas a CIT possui autoridade para definir regras sobre a PNAES, restando à CIB apenas o cumprimento administrativo.
Alternativa B:
As instâncias de pactuação intergestores são fundamentais para definir a governança regional e os fluxos de referência e contrarreferência.
Alternativa C:
A PNAES extingue o papel da CIB na pactuação de serviços de atenção especializada.
Alternativa D:
As comissões devem focar exclusivamente na contratação de profissionais terceirizados, sem interferir na política assistencial.
Alternativa E:
A CIT deve obrigatoriamente submeter todas as decisões à aprovação prévia do Conselho Federal de Medicina.

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