Questão 1563026

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1563026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2014 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, aponte a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O membro do Ministério, arrolado como testemunha em qualquer inquérito ou processo, tem o direito ao ajuste prévio, com a autoridade processante, do dia, da hora e do local de comparecimento para ser ouvido. Como essa prerrogativa existe para preservar o exercício da função pública, a jurisprudência firmou o entendimento de sua aplicação ao membro que figure como réu ou investigado;
Alternativa B:
Caso o crime venha a ser cometido em outro Estado, as investigações e o processo-crime serão conduzidos pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o investigado é membro do Ministério Público;
Alternativa C:
É prerrogativa do membro do Ministério Público não ser indiciado em inquérito policial;
Alternativa D:
Nas infrações penais cometidas por membros do Ministério Público, as investigações serão diretamente presididas pelo Procurador-Geral de Justiça, não havendo qualquer impedimento legal de que este último designe, para aquele mesmo fim, outro membro da instituição.