Questão 1563022

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1563022

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2014 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:

Alternativa A:
O titular da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência legislativa, que é indelegável em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
Competência para instituir tributo se confunde com a competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária, que é chamada de capacidade tributária ativa.
Alternativa C:
Segundo a conceituação de competência tributária a Constituição Federal é fonte originária para criação de tributos.
Alternativa D:
O sujeito ativo da obrigação tributária será aquele competente para exigir o cumprimento único e exclusivo da obrigação principal que é indelegável e deriva da própria competência tributária designada pela Constituição.