Questão 156302

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 156302

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O documento da PNAES (Portaria 1.604/2023) estabelece que a regulação assistencial é uma ferramenta de gestão fundamental. Sobre a regulação na PNAES, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Deve ser centrada nas necessidades de saúde do usuário e pautada na equidade.
Alternativa B:
Visa a otimização dos recursos disponíveis e a garantia da transparência no acesso.
Alternativa C:
Sua responsabilidade é exclusiva da União, sendo vedada a participação das Secretarias Estaduais e Municipais no processo regulatório.
Alternativa D:
Utiliza protocolos clínicos e de regulação para a classificação de risco e definição de prioridades.
Alternativa E:
Deve promover a integração entre os complexos reguladores e as equipes assistenciais.

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