Questão 1563013

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1563013

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Teoria Contratualista

Ano: 2014 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto:

Alternativa A:
O reconhecimento da família como fenômeno multifacetado, impediria o reconhecimento do casamento como instituição.
Alternativa B:
O casamento nuncupativo seria um exemplo de que o casamento existe desde a manifestação de vontade, independentemente da presença do representante do Estado, retroagindo seus efeitos a esse momento após controle Judicial.
Alternativa C:
O divórcio como direito potestativo revela que a força propulsora do casamento é o consenso à medida que basta o dissenso para desfazê-lo, sendo que a figura do Juiz funciona apenas como testemunha qualificada, visto que a concessão do requerimento retroage à data da citação.
Alternativa D:
O casamento anulável por defeito de idade do relativamente incapaz poderá ser ratificado tacitamente, bastando que ele deixe transcorrer o prazo de 180 dias contados depois de completar a maioridade civil.