Questão 1562956

Todo cargo público tem função, posto ser inaceitável que alguém ocupe um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das atribuições do servidor.

A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista, ressaltando-se que o emprega­ do público tem função, mas não ocupa cargo.

É possível a instituição de cargo público com funções ale­atórias ou indefinidas, desde que legalmente justificado pelo interesse público.

Quadro funcional consiste no conjunto de carreiras, car­gos isolados e funções públicas, remuneradas, integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos inter­nos.