Questão 1562953

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1562953

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:

Alternativa A:
É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.
Alternativa B:
O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.
Alternativa C:
Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.
Alternativa D:
Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.