Questão 1562938

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1562938

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
No confronto entre a paternidade biológica, atestada em exame de DNA, e a paternidade socioafetiva, decorrente da chamada "adoção à brasileira", há de prevalecer a solução que melhor tutele a dignidade da pessoa humana.
Alternativa B:
O reconhecimento de filho é ato personalíssimo e, em se tratando de reconhecimento de filho nascido fora do matrimônio, é imprescindível para a validade do ato, o consentimento do cônjuge do reconhecente.
Alternativa C:
Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é Ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.
Alternativa D:
O ato de reconhecimento voluntário produz efeitos erga omnes, pode se dar antes mesmo do nascimento do filho e, embora seja considerado personalíssimo e unilateral, a eficácia do reconhecimento do filho maior e capaz estará condicionada ao seu consentimento.