Questão 1562933

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1562933

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:

Alternativa A:
são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos e aqueles que por, enfermidade física perene e deficiência mental, não possam expressar livre e conscientemente a sua vontade;
Alternativa B:
a senilidade, por si só, é motivo de incapacidade, Independentemente da idade do agente que pratica o ato da vida civil;
Alternativa C:
a pessoa com deficiência não terá sua plena capacidade civil afetada, podendo, inclusive, exercer o direito à família, o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando;
Alternativa D:
a incapacidade, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, decorre da deficiência mental, da ebriedade, da surdo-mudez e da prodigalidade, pois são causas que tomam reduzido o discernimento do agente, sendo irrelevante a possibilidade de manifestação da vontade.