Questão 1562902

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1562902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Por meio do controle difuso de constitucionalidade é possível aferir a compatibilidade de direito .pré-constitucional para com a Constituição Federal de 1988, o que não se mostra possível em sede de controle concentrado, a menos que o instrumento processual seja a Ação de descumprimento de preceito fundamental.
Alternativa B:
É viável o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contraria a Constituição da República.
Alternativa C:
É cabível, no sistema brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade sobre normas constitucionais originárias, resultantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Alternativa D:
Membros do Ministério Público que atuem em processo judicial possuem legitimidade para pleitear, incidentalmente, declaração difusa de inconstitucionalidade.