Questão 1562896

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1562896

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:

Alternativa A: é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial.
Alternativa B: é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.
Alternativa C: O Plano Estratégico Institucional do Ministério Público é destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições, devendo ser apresentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça ao Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D: O Plano Estratégico Institucional será formulado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares.
Alternativa E: Incumbe ao Ministério Público ingressar em juízo, de ofício e supletivamente, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelos Tribunais de Contas.