Questão 1562891

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1562891

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

Alternativa A: impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça.
Alternativa B: oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
Alternativa C: oficiar perante a Justiça do Trabalho nas comarcas em que houver Varas do Trabalho.
Alternativa D: solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados.
Alternativa E: requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.

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